Mais de 35 anos defendendo empresas e pessoas físicas em disputas tributárias federais, estaduais e municipais — da consultoria preventiva ao contencioso estratégico.
O Direito Tributário é a porta de entrada histórica do escritório AEB. Desde 1988 atuamos junto à Receita Federal, Fazendas Estaduais e Municipais, conduzindo defesas administrativas e judiciais que protegem o patrimônio do contribuinte.
Nosso método combina planejamento fiscal preventivo (para reduzir a carga tributária dentro da lei) com contencioso de excelência quando o conflito é inevitável. Atuamos em todo o território nacional, com presença consolidada no Rio de Janeiro e Aracaju.
Defesa contra cobranças da União, Estados e Municípios — embargos, exceção de pré-executividade e suspensão de bloqueios.
Restituição e compensação de tributos pagos indevidamente: PIS, COFINS, ICMS, IPI, INSS patronal.
Estruturação de operações, regimes (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real) e holdings familiares para reduzir tributos legalmente.
Impugnações, recursos no CARF, TIT/SP e tribunais administrativos estaduais e municipais.
Adesão a programas (PERT, Litígio Zero, Transação Tributária) com análise de viabilidade econômica.
Pareceres, due diligence tributária em M&A e revisão de procedimentos fiscais internos.
O prazo para defesa é curto — 30 dias para embargos após a garantia do juízo, ou imediatamente via exceção de pré-executividade se houver vício evidente. Procure um advogado tributarista assim que receber a citação para evitar penhora de bens e bloqueio de contas.
Sim. A legislação permite restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente dentro do prazo prescricional de 5 anos. Casos comuns: exclusão do ICMS da base do PIS/COFINS, INSS sobre verbas indenizatórias e ISS recolhido a maior.
Depende do caso. A transação pode oferecer descontos significativos de juros e multas, mas exige análise da capacidade de pagamento e do mérito da dívida. Em muitos casos uma boa defesa anula totalmente o débito.
Sim. Atuamos em todo o território nacional desde a década de 1990, com casos em SP, MG, BA, GO, MT, DF e demais estados — sempre em Direito Tributário.
Avaliação inicial sem compromisso. Atendemos presencialmente no Rio de Janeiro e Aracaju, e remotamente em todo o Brasil.